EAD - RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA FONTE (ISS/IRRF/CSRF/INSS)



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OBJETIVO: Apresentar e discutir os principais aspectos, de forma prática e objetiva, quanto ao tratamento correto na aplicação das retenções tributárias na fonte, cálculo, recolhimento e seus principais efeitos e reflexos no dia a dia das empresas.

A QUEM SE DESTINA: Profissionais da área fiscal, contábil bem como da área administrativo-financeira que necessitam obter conhecimento necessário para a correta aplicação no dia a dia ou conhecer um pouco mais sobre os reflexos deste tema nas transações das empresas.


 

 


 

 

TEMAS ABORDADOS:

I - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1. Legislação Aplicável 2. Analise da Lei Complementar nº 116/2003
3. Definição de estabelecimento prestador 4. Definição do Local de Recolhimento
5. Hipóteses de Retenção e Local de Recolhimento do ISS 6. Tratamento das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL
II - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA e RETENÇÃO DE CSLL, PIS/PASEP E COFINS  
1. Legislação Aplicável 2. Fato gerador, Base de Cálculo e Alíquotas
3. Operação com Órgãos Públicos 4. Período de apuração, Prazos de recolhimento e Códigos para recolhimento
5. Aproveitamento da retenção sofrida 6. Não retenção pela fonte pagadora - Penalidades
7. Retenção nas remessas para o exterior 8. Exemplo de Emissão de notas fiscais
9. Compensação com demais tributos federais 10. Impacto e informações nas obrigações acessórias (DIRF, DCTF, PERD/COMP)
III - RETENÇÃO DO INSS - PESSOA JURÍDICA  
1. Legislação Aplicável e Hipóteses de incidência 2. Conceito de cessão de mão de obra e empreitada
3. Hipóteses de dispensa da retenção 4. Tratamento das Empresas optantes pelo Simples Nacional
5. Base de Cálculo e Percentuais de Dedução/Abatimentos legais 6. Serviços com fornecimento de Materiais
7. Alíquotas diferenciadas (CPRB)  


 


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2. Analise da Lei Complementar nº 116/2003