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MASTERCLASS GRATUITA: ICMS TRATAMENTO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA 2024
02/01/2024 00:00
Quer receber a nossa Masterclass gravada, explicando toda a mudança e impacots em relação ao tratamento do ICMS nas operações de Transferências entre estabelcimentos da mesma empresa?
Esta aula contém toda explicação sobre os embasamentos legais abaixo, tudo o que você precisa saber para dar o correto tratamento a estas operações a partir de jan/2024.
- AÇÃO DECLARAÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC Nº 49) DE 19/04/23
- PLP Nº 116/2023 DE 17/05/2023
- CONVÊNIO ICMS Nº 174 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (REJEITADO)
- CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
- NOTA ORIENTATIVA / SPED-EFD ICMS/IPI DE 06/12/2023
- CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- DECRETO Nº 68.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
- CONVÊNIO ICMS Nº 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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